Este é o momento para se questionar todos os problemas relativos ao transporte urbano, haja vista a restruturação das linhas que deve ocorrer com a recente licitação. Como sabemos, as mesmas empresas, com poucas exceções, foram vencedoras do certame, mas é possível que algumas melhorias ocorram. Uma melhoria que está sendo implantada é a padronização das pinturas, o que ao menos sugere maior organização. Vamos ver se a organização vai além da mera aparência. Parabéns pelo trabalho, que não canso de admirar.
O Deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, convida para Audiência Pública que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2010 às 11h no auditório da ALERJ!
Tema: Criação do Conselho Estadual de Comunicação Social
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!!!
JUSTIFICATIVA A proposta de criação do Conselho foi uma das 600 sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009 em Brasília. Antes do encontro nacional, cada Estado promoveu sua conferência, além de encontros nos municípios. O mérito desta proposição visa instituir um Órgão que possibilite ao Estado estar presente na defesa do interesse público no que tange ao desenvolvimento e à formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Ademais não podemos deixar de considerar que o Estado não pode estar omisso no debate em torno da democratização dos meios de comunicação e, neste sentido, o Conselho Estadual de Comunicação cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação. Segundo o mestre publicista e advogado Marcio Vieira Santos , "a liberdade de informação, a liberdade de expressão e mesmo a liberdade de imprensa são cânones constitucionais fundamentais, as quais mesmo figurando como cláusulas pétreas não são valores absolutos e, dentro do sistema constitucional normativo, e funcionalmente diante da indispensável garantia dos direitos fundamentais, devem existir harmonicamente com as demais liberdades", daí a "ratio legis" desta proposição, a saber: A possibilidade do exercício fiscal sobre a prática da comunicação. A propositura já foi aprovada na Assembléia Legislativa do Ceará, e existem semelhantes projetos tramitando nos Estado de São Paulo, Cuiabá, Salvador Teresina e Maceió. PALÁCIO 23 DE JULHO Prédio Anexo da ALERJ – 6º andar Rua Dom Manuel, nº 01 – Praça XV Centro – Rio de Janeiro
Este é o momento para se questionar todos os problemas relativos ao transporte urbano, haja vista a restruturação das linhas que deve ocorrer com a recente licitação. Como sabemos, as mesmas empresas, com poucas exceções, foram vencedoras do certame, mas é possível que algumas melhorias ocorram. Uma melhoria que está sendo implantada é a padronização das pinturas, o que ao menos sugere maior organização. Vamos ver se a organização vai além da mera aparência. Parabéns pelo trabalho, que não canso de admirar.
ResponderExcluirO Deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, convida para Audiência Pública que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2010 às 11h no auditório da ALERJ!
ResponderExcluirTema: Criação do Conselho Estadual de Comunicação Social
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!!!
JUSTIFICATIVA
A proposta de criação do Conselho foi uma das 600 sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009 em Brasília. Antes do encontro nacional, cada Estado promoveu sua conferência, além de encontros nos municípios.
O mérito desta proposição visa instituir um Órgão que possibilite ao Estado estar presente na defesa do interesse público no que tange ao desenvolvimento e à formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Ademais não podemos deixar de considerar que o Estado não pode estar omisso no debate em torno da democratização dos meios de comunicação e, neste sentido, o Conselho Estadual de Comunicação cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação. Segundo o mestre publicista e advogado Marcio Vieira Santos , "a liberdade de informação, a liberdade de expressão e mesmo a liberdade de imprensa são cânones constitucionais fundamentais, as quais mesmo figurando como cláusulas pétreas não são valores absolutos e, dentro do sistema constitucional normativo, e funcionalmente diante da indispensável garantia dos direitos fundamentais, devem existir harmonicamente com as demais liberdades", daí a "ratio legis" desta proposição, a saber: A possibilidade do exercício fiscal sobre a prática da comunicação.
A propositura já foi aprovada na Assembléia Legislativa do Ceará, e existem semelhantes projetos tramitando nos Estado de São Paulo, Cuiabá, Salvador Teresina e Maceió.
PALÁCIO 23 DE JULHO
Prédio Anexo da ALERJ – 6º andar
Rua Dom Manuel, nº 01 – Praça XV
Centro – Rio de Janeiro