Para marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro, o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (IBDD) fará manifestação pública, das 10h às 12h, e lançará outdoor com contagem regressiva para a concessão de alvará somente para o estabelecimento que comprovar ser acessível às pessoas com deficiência. Essa é a mais recente conquista do Instituto, por meio de ação civil pública, que deve ser cumprida pela Prefeitura do Rio a partir do dia 1º de dezembro.
O encontro será na calçada da Avenida Presidente Vargas, altura do prédio conhecido como “Balança mas não cai”. O fundamento da manifestação é o direito de ir e vir, base de toda democracia.
O IBDD conseguiu a liminar em 22 de julho de 2009, por meio de ação civil pública, na 3ª Vara de Fazenda Pública, com o processo número: 2008.001.403422-5. Como a juíza Nathália Calil Miguel Magluta concedeu 90 dias para o município do Rio se adequar a essa nova condição, a partir de 1º de dezembro de 2009 não poderão ser expedidos alvarás de funcionamento sem que o estabelecimento requerente comprove estar acessível às pessoas com deficiência. A multa será de R$ 5 mil por ato de descumprimento comprovado.
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